A Lei da Palmada, é a Lei que proíbe que crianças e adolescentes sejam punidos com castigos físicos, incluindo a conhecida palmada.
A chamada Lei da Palmada, que deveria ser chamada Lei Anti-Palmada (Lei nº 7.672/2010), de autoria de da Deputada Tereza Surita, vou aprovada pela Câmara dos Deputados Federais, sendo agora, encaminhada para o Senado Federal.
Os pais devem observar essa Lei, pois ela trás algumas punições para os pais que estão incluindo o uso de castigos físicos e usando a palmada e como método de educação.
Os pontos que chama a atenção na Lei da Palmada são os seguintes:
1. O castigo corporal passa a ser qualquer ação que resulte em sofrimento.
2. Os profissionais das áreas da saúde e da educação, como médicos, psicólogos, psiquiatras, psicanalistas e professores serão multados em 3 a 20 salários, caso, não relatem às autoridades, casos de castigos nas escolas, creches, consultórios ou hospitais.
3. Maus tratos podem render prisão e perda do poder familiar.
Se um pai ou mãe for pegue batendo, dando beliscão, empurrando ou puxando cabelos de seu filho, caso for denunciado, pode ser levado para um programa de orientação psicológica, receber advertência e em casos extremos pode perder a guarda do filho.
A criança que sofreu agressão será encaminhada para acompanhamento psicológico.
A prisão do pai, mãe, ou pais e perda da guarda só acontecerão se houver a comprovação de maus tratos.
Analisando a Lei chego a conclusão que ela Lei é muito rígida e corre o risco de ser inócua, tendo em vista as deficiências que temos no Estado quanto ao acompanhamento das famílias.
A palmada não educa, mas também é impossível educar uma criança com tanto relaxamento, sem limites.
Todo educador sabe que existem casos que os pais devem ser mais rígidos com seus filhos. Desconhecer esse fato é pura hipocrisia. Quem tem filhos sabe disso.
A palmada no lugar certo, como exceção e não como regra, pode ser uma opção sim. Ou melhor, a palmada não educa, mas na prática, no dia a dia, as vezes, é algo que pode ser necessário, como exceção.
Outros pontos na votação da Lei merecem destaque, a saber:
1. Os deputados votaram uma Lei sem levar em conta a nossa cultura e a mentalidade da população. Eles acham que estão no país de primeiro mundo.
2. O perigo da interferência ou ingerência familiar.
3. Os pais serem punidos, não porque são maus, mas por falta de informação.
A Lei pode ser inócua? E trazer confusão?
Pode sim, e muito.
Senão vejamos:
A questão cultural.
As coisas não mudam assim de repente, da noite para o dia. Mudanças culturais, podem levar séculos.
A questão da mentalidade da população.
Mudança de mente leva décadas.
Questão educacional.
Nossa educação é de péssima qualidade, cheio de falhas, tanto por parte da Instituição, quanto por parte das famílias.
A questão familiar.
A constituição familiar é para muitas pessoas praticamente não existe. Muitos pais não possuem estrutura social, econômica e emocional para darem aos seus filhos condições digna. Não por que sejam maus, mas porque eles são desprovidos dessas condições.
Temos uma série de dificuldades que comprometem a educação familiar, como por exemplo, o desemprego, baixa renda, ausência dos pais e dificuldades de acesso à saúde e educação.
A questão do Estado.
O Estado é falho e inoperante. Não providencia educação de boa qualidade para seus cidadãos, não providencia saúde, lazer e orientação familiar.
O Estado é um mau exemplo de educação, de humanidade, ética e cidadania.
Muitos dos deputados que votaram a Lei, são desprovidos de moral para dizer a um pai e, ou a uma mãe trabalhador/trabalhadora como educar seus filhos.
A Lei pode trazer alguns perigos, como:
O perigo da educação sem limites.
O aumento da delinqüência, vandalismo e criminalidade.
A intervenção do Estado na autoridade dos pais.
A Lei trás também algumas oportunidades para as famílias brasileiras, como por exemplo:
A oportunidade que os pais terão de mudarem os seus hábitos, costumes na educação de seus filhos.
A oportunidade que os pais terão de uma mudança de mente.
A oportunidade de surgimento e emprego de novos métodos para educação dos filhos.
A oportunidade de haver mais diálogo entre os pais e os filhos.
Agora com a Lei aprovada, os pais devem ter os seguintes cuidados:
Os pais deverão ter mais cuidado com o trato com os filhos.
Os pais não podem bater em seus filhos, nem dar beliscar, puxar cabelos, puxar orelha, etc,.
Os pais não podem usar de pressão psicológica com os seus filhos.
Para o debate da sociedade fica as seguintes perguntas:
A Lei é a melhor maneira de lidar com os casos de agressão?
O Governo dispõe de recursos para vistoriar o comprimento da Lei?
A Lei não compromete a autoridade dos pais?
A Lei não irá comprometer a educação dos filhos por falta de limites?
E por fim, para que a Lei não fique sem seus efeitos práticos se faz necessário que acontecem as seguintes coisas a nível nacional:
A criação e execução de um conjunto de políticas públicas de educação familiar e uma campanha educativa voltada para as famílias brasileiras.
