O que é assédio político?
É a prática de compra ou troca de votos por qualquer benefício.
Como acontece o assédio Político?
Se o funcionário não vota ou não trabalha na campanha do candidato apoiado pelo patrão, corre o risco de retaliação.
Quem sofre mais com o assédio político?
Os terceirizados e os funcionários contratados, por ser um vínculo frágil, impõe ao trabalhador votar naquele que lhe indicou ao serviço e que lhe promete a garantia do emprego.
São situações tão corriqueiras em período eleitoral se configuram como assédio político.
O mais grave é que, apesar do sofrimento, as vítimas deste assédio sequer denunciam.
No assédio político o candidato não vê a pessoa, como ser humano, mas sim, como uma cédula eleitoral.
O assédio política afeta desde o cidadão até a disputa democrática.
Afeta o sistema democrático como um todo na medida em que cria desigualdade da concorrência, a liberdade da escolha de candidato, a liberdade de voto.
Uma prática dessas ofende vários valores democráticos numa tacada só.
O que falta é conscientizar a população de que existem elementos para combater.
Afinal, a legislação eleitoral e a própria Constituição descrevem várias irregularidades que são fáceis de constatar.
Ele lamenta que, muitas vezes, as pessoas são vítimas do assédio, mas não denunciam por entender que o político fez, na verdade, um favor ao lhe arranjar emprego.
Elas entendem como ajuda. Acham que o emprego pode ser uma moeda e fica agradecida.
Além do receio de uma retaliação, de rechaço, vem também o agradecimento.
Em quais órgãos se pode denúnciar o assédio politico?
O superintende do Trabalho e Emprego no Ceará, Júlio Brizzi, o assédio político é tão comum, que as pessoas acham que é natural e, por isso, não denunciam.
“A gente quer chamar a sociedade para denunciar, para a gente intervir da melhor forma e acabar com essa cultura”, disse, acrescentando que o assédio político rasga a Constituição, fere o direito eleitoral, administrativo e do trabalho.
As denúncias podem ser feitas no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e na própria Superintendência do Trabalho. “É importante que elas compareçam. Como se trata de assédio, as pessoas têm que contextualizar, explicar, trazer comprovações, de repente um email, carta, testemunha, algo que consiga demonstrar o fato”, explica.
Qual a forma mais comum de assédio político?
Segundo o procurador regional do trabalho, Gerson Marques, a forma mais comum do assédio político se dá através das terceirizações, pela fragilidade na relação de trabalho e em favor de quem fez a “indicação” para a contratação.
Veja o que diz a Lei
Código Eleitoral
Art. 299: Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outros, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.
Pena - reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.
Art. 300: Valer-se o servidor público da sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido:
Pena - detenção até seis meses e pagamento de 60 a 100 dias-multa.
Parágrafo único. Se o agente é membro ou funcionário da Justiça Eleitoral e comete o crime prevalecendo-se do cargo a pena é agravada.
Art. 301: Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos:
Pena - reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.
Lei 9504/1997
Art. 73: São proibidas aos agentes públicos:
Ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado.
Portanto, quem comete assédio político, comete um crime.
