INTRODUÇÃO
O consumo abusivo de medicamentos controlados é tão grande que já supera a heroína, o ecstasy e a cocaína somados.
O relatório da ONU mostra que o uso abusivo de medicamentos controlados está crescendo em todo o mundo. Os maiores consumidores são: Estados Unidos, Argentina e Brasil.
Esses medicamentos estão divididos em três categorias:
• Os ‘benzodiazepínicos’, calmantes, que tiram a ansiedade;
• As anfetaminas, que reduzem o apetite e fazem a pessoa ficar agitada;
• Os opióides, analgésicos que aliviam a dor e dão uma sensação de bem estar.
O uso de medicamentos controlados para o tratamento de transtornos mentais tem crescido consideravelmente nas últimas décadas, com destaque para ansiolíticos, antidepressivos e psicoestimulantes.
Estes medicamentos, que atuam diretamente no sistema nervoso central, são eficazes no controle de sintomas como ansiedade, depressão e hiperatividade, mas trazem riscos significativos de dependência e efeitos colaterais.
Este trabalho aborda o consumo abusivo desses medicamentos, analisando os principais tipos e as regulamentações existentes para sua prescrição e uso.
Também são discutidas as consequências do uso inadequado, a necessidade de orientação médica e a importância de alternativas terapêuticas complementares, enfatizando a responsabilidade dos profissionais de saúde na prescrição e no acompanhamento dos pacientes.
CALMANTES LIDERAM ENTRE DROGAS CONTROLADAS
No Brasil, ansiolíticos são os mais vendidos na categoria que inclui psicotrópicos, antidepressivos e emagrecedores. Dados são da Vigilância Sanitária, que elencou os remédios de receita controlada mais consumidos desde 2007.
Um boletim técnico elaborado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) quantificou pela primeira vez em detalhes o consumo de drogas vendidas com receita controlada que podem causar dependência.
Os ansiolíticos dominam a lista, que inclui todos os remédios de venda controlada, como emagrecedores, antidepressivos e anabolizantes.
Os princípios ativos mais consumidos no país entre 2007 e 2010 foram clonazepam, bromazepan e alprazolam -cujas marcas de referência são, respectivamente, Rivotril, Lexotan e Frontal.
AS TARJAS NAS CAIXAS DE REMÉDIOS
Tarja preta
Remédios controlados são conhecidos também como tarja preta, são medicamentos mais pesados, fortes, têm efeito mais imediato e efeitos colaterais.
São usados para doenças de um grau de risco maior ou para doenças num nível avançado.
Recebem esse nome por conter uma faixa preta na embalagem, sinalizando que, no ato da compra, há a necessidade de apresentação de receita médica e que, também, apresentam riscos médicos; portanto, deve ser usado moderadamente.
Tarja preta: são os medicamentos que exercem ação sedativa ou que ativam o sistema nervoso central, portanto também fazem parte dos chamados psicotrópicos.
A tarja preta indica os fármacos que podem causar dependência química, esses só podem ser comprados mediante apresentação de notificação de receita do tipo “B”, a qual fica retida na farmácia após a compra do medicamento e está submetida à fiscalização da vigilância sanitária e polícia federal.
Na tarja vem impresso “venda sob prescrição médica – o abuso deste medicamento pode causar dependência”.
Desde 2008 todas as farmácias do Brasil são obrigadas a usar formulário digital para venda de medicamento com “tarja preta”.
Os estabelecimentos também terão de transmitir semanalmente informações sobre a comercialização desses produtos para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) por meio eletrônico.
A implantação do sistema é tida como grande avanço. Antes da implantação do software, os registros eram feitos de forma manual, e demoravam até um ano para chegar à Anvisa, além de serem suscetíveis a fraudes e erros.
Tarjas vermelhas
Semelhantemente ao “faixa preta”, existem os remédios faixa vermelha e os sem faixa.
O tarja vermelha também necessita da apresentação de receita médica no ato da compra, mas não apresenta um risco de vida, como o tarja preta.
Dentro dos remédios de tarja vermelha, existem os que exigem retenção da receita médica (que são geralmente os com mais efeitos colaterais) e os sem retenção da prescrição médica.
Tarja vermelha sem retenção da receita: São vendidos mediante a apresentação de receita.
Na tarja vermelha está impresso: “Venda sob prescrição médica”. Estes medicamentos tem contra-indicações e podem provocar efeitos colaterais graves.
Os medicamentos de tarja vermelha correspondem a 65% do mercado de medicamentos e para a maioria desses produtos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já exige prescrição médica para a compra de medicamentos de tarja vermelha, como anti-inflamatórios e hormônios (pílulas anticoncepcionais e repositores), mas, na prática, a medida não é aplicada pela maior parte das farmácias. 44% dos remédios comprados para a automedicação estão nesse grupo de medicamentos.
Tarja vermelha com retenção da receita: são os medicamentos que necessitam de retenção da receita, conhecidos como medicamentos que causam mais efeitos colaterais.
Os antibióticos e alguns psicotrópicos estão nesta lista – de retenção da receita.
Na tarja vermelha está impresso “venda sob prescrição médica – só pode ser vendido com retenção de receita”.
Alguns destes medicamentos, como alguns psicotrópicos de tarja não-preta, ou seja, que não causam dependência, precisam ser comprados com receita em duas vias, onde a primeira via (original) fica retida e nela constam o nome e endereço do comprador, do paciente, do médico e da farmácia.
A venda de antibióticos em farmácias de todo o Brasil deverão ser vendidos apenas com receita médica e uma das vias ficará obrigatoriamente retida no estabelecimento – a outra, devidamente carimbada pela farmácia, fica com o paciente como comprovante do atendimento.
Os antibióticos e alguns psicotrópicos estão nesta lista – de retenção da receita.
Tarja amarela
Tarja amarela deve constar na embalagem dos medicamentos genéricos e deve conter a inscrição “Medicamento Genérico”, na cor azul.
Um medicamento genérico é um medicamento com a mesma substância ativa, forma farmacêutica e dosagem e com a mesma indicação que o medicamento original, de marca.
E principalmente, são intercambiáveis em relação ao medicamento de referência, ou seja, a troca pelo genérico é possível.
É mais barato porque os fabricantes de genéricos, ao produzirem medicamentos após ter terminado o período de proteção de patente dos originais, não precisam investir em pesquisas e refazer os estudos clínicos que dão cobertura aos efeitos colaterais, que são os custos inerentes à investigação e descoberta de novos medicamentos, visto que estes estudos já foram realizados para a aprovação do medicamento pela indústria que primeiramente obtinha a patente.
Assim, podem vender medicamentos genéricos com a mesma qualidade do original que detinha a patente a um preço mais baixo.
Sem Tarjas
Já os sem faixa podem ser vendidos sem a apresentação da receita médica.
A ausência de tarja na embalagem, remédio de venda livre, não tarjados ou OTC – Over the Counter: sua venda é livre.
São medicamentos com poucos efeitos colaterais ou contra-indicações, desde que usados corretamente e sem abusos.
Estes medicamentos dispensados sem a prescrição médica são utilizados para o tratamento de sintomas ou males menores, como: resfriados, azia, má digestão, dor de dente, pé de atleta e outros.
É importante ressaltar que esses produtos estão isentos de prescrição médica, porque a instância sanitária reguladora federal considerou que suas características de toxicidade apontam para inocuidade ou são significativamente pequenas.
Porém, sua utilização deve ser feita dentro de um conceito de automedicação responsável.
RECEITA MÉDICA
A receita médica se trata de um documento, assinado pelo médico, que segue um padrão e que serve para autorizar ou indicar a compra de um medicamento ao farmacêutico.
O tratamento dos transtornos mentais e do comportamento com drogas psicoativas é sintomático e seu uso deve limitar-se ao imprescindível.
ESQUEMA DE CORES NAS PRESCRIÇÕES MÉDICAS
Outro esquema de cores é usado para a prescrição médica.
Ela serve para dividir tipos diferentes de drogas, os medicamentos receitados. Os amarelos são entorpecentes, os azuis são psicotrópicos e imunossupressores e os retinoides de uso sistemático são de cor branca.
CUIDADOS NO USO DOS FÁRMACOS PARA DEPRESSÃO E OUTROS TRANSTORNOS
Além da dependência química, a prática de usar por conta própria pode causar taquicardia, insônia, moleza, nervosismo, boca seca e outros.
Os remédios tarja preta para depressão são procurados por pessoas que sofrem com transtorno de ansiedade, síndrome do pânico, insônia e a própria depressão.
Com esses sintomas, a necessidade de usar medicamentos é forte.
Remédios para tratar desses problemas e com tarja preta costumam ter, como efeitos colaterais, esquecimentos, sono, dificuldade de se concentrar, além da dependência química.
Portanto, é importante reforçar a ideia de que os remédios de tarja preta ou controlados são medicamentos que são aplicados em último caso, quando o médico não pode mais usar outros medicamentos.
Não deve ser usado sem a consulta prévia de um profissional, pois cada organismo reage de uma forma específica a uma droga.
Um profissional sabe qual a melhor hora de receitar tal remédio, assim como a dose certa e todos os outros detalhes condizentes. Seu uso é limitado e, por isso, não deve ser usado de forma exagerada para que se mantenha a saúde, no lugar de prejudicá-la.
NECESSIDADE DE PONDERAÇÃO POR PARTE DO PROFISSIONAL
Na decisão de se usar um psicofármaco, é preciso ponderar se a relação risco-benefício da droga justifica seu emprego e se outros recursos foram devidamente explorados.
O USO DA MEDICAÇÃO TEM SEU LUGAR NA TERAPIA CONFORME A NECESSIDADE DO PACIENTE
Não se deve cometer o erro de achar que os psicofármacos devam ser os últimos recursos terapêuticos somente usados quando esgotados os demais.
Em determinadas situações o uso de psicofármacos é de primeira ordem, em muitos casos, complementares em alguns e, sem dúvida, totalmente inúteis em outros.
É preciso conhecê-los, assim como aos demais procedimentos terapêuticos que têm demonstrado a sua eficácia relativa e seus riscos e efeitos secundários porque todos os têm.
A IMPORTÂNCIA DOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS
No tratamento psicofarmacológico, é importante não buscar objetivos gerais, mas específicos, de acordo com o sintoma-alvo.
Isso possibilita melhor controle da eficácia da medicação, controle do tempo de tratamento e a individualização do mesmo para cada indivíduo.
O PERIGO DO USO DE VÁRIOS MEDICAMENTOS AO MESMO TEMPO
O uso concomitante de vários psicotrópicos, seja para potencializar efeitos, pela presença de comorbidades ou de outras condições médicas associadas tem sido frequente.
O uso simultâneo de medicamentos tem gerado preocupação tanto pela possibilidade de diminuírem a ação das drogas envolvidas, quanto pelo potencial de causarem toxicidade.
A NECESSIDADE DE PRESCRIÇÃO E ACOMPANHAMENTO
As substâncias psicotrópicas só devem ser administradas sob prescrição e acompanhamento médico, prevenindo-se, assim, o uso inadequado e o abuso que podem trazer graves danos para a saúde.
É necessário considerar outras possíveis abordagens terapêuticas que possam ser adotadas com sucesso e ponderar os riscos inerentes à utilização dessas substâncias.
NECESSIDADE DE ORIENTAÇÃO AOS PACIENTES E FAMILIARES
O paciente deve ser orientado de forma adequada com relação ao período de utilização dos psicotrópicos, não devendo ser longo, e o mesmo deverá ser avaliado frequentemente.
Ao escolher um tratamento com o uso de psicofármacos deve-se ter em mente que o uso prolongado destas drogas tem complicações potenciais, como efeitos colaterais, riscos de dependência e custos sócios econômicos.
AS INCERTEZAS NO USO DA MEDICAÇÃO
Apesar das inúmeras pesquisas realizadas e dos avanços obtidos, nenhuma descoberta foi capaz de explicar de forma satisfatória o mecanismo responsável pela ação terapêutica dos psicofármacos a partir do seu efeito agudo sobre os neurotransmissores ou a partir das alterações na sensibilidade dos receptores, produzidas após administração crônica.
O TEMPO DE TRATAMENTO VAI DEFINIR OS FENÔMENOS DE TOLERÂNCIA E DE DEPENDÊNCIA
Mais ainda, os fenômenos de tolerância e dependência, que também estão relacionados ao tratamento prolongado com os psicoestimulantes, opióides e outras drogas.
Assim, provavelmente a simples interação das drogas com os sítios de recaptura ou com receptores de certos neurotransmissores é insuficiente para justificar os efeitos clínicos desses compostos, mesmo considerando as alterações induzidas pelo tratamento prolongado com esses fármacos.
CONCLUSÃO
Em conclusão, o uso de medicamentos controlados para o tratamento de transtornos mentais deve ser criteriosamente administrado e acompanhado por profissionais capacitados, devido ao seu potencial de dependência e efeitos adversos.
O abuso desses fármacos reflete não apenas um problema de saúde pública, mas também questões sociais e culturais que promovem a busca por soluções rápidas para sintomas psicológicos.
A conscientização sobre o uso responsável e a importância de intervenções terapêuticas complementares são fundamentais para reduzir a dependência desses medicamentos.
As regulamentações atuais, embora tenham avançado, ainda necessitam de maior fiscalização e aplicação para garantir a segurança dos pacientes.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Relatório Nacional sobre Drogas Psicoativas Controladas. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, 2019. Disponível em: https://www.justica.gov.br. Acesso em: 28 out. 2024.
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